LABONOR, LDA.

Data da revisão: 30 de outubro de 2026

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade explica de que forma a LABONOR, LDA., adiante designada por “LABONOR”, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade, incluindo através do website https://labonor.pt, contactos comerciais, pedidos de orçamento, encomendas, assistência técnica, entregas, faturação, comunicação institucional e relação com clientes, fornecedores e parceiros.

A LABONOR compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente e limitada ao necessário, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de privacidade, comunicações eletrónicas e comércio eletrónico.

Esta política aplica-se a pessoas singulares que interajam com a LABONOR, incluindo consumidores particulares, representantes, trabalhadores ou colaboradores de clientes empresariais, entidades públicas, universidades, centros de investigação, laboratórios, hospitais, fornecedores, parceiros e visitantes do website.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

LABONOR, LDA.
NIPC e matrícula no registo comercial: 518091716
Morada: Edifício Arena Liga Portugal, Rua John Whitehead, n.º 69, 4.º, 4250-540 Porto
Contacto para questões de privacidade: info@labonor.pt
Telefones: +351 919 873 170 / +351 964 199 341
Website: https://labonor.pt

3. Dados Pessoais Tratados

Consoante a relação estabelecida com a LABONOR, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação: nome, função, entidade que representa, número de cliente ou contacto interno.
Dados de contacto: email, telefone, morada profissional ou de entrega.
Dados profissionais: cargo, departamento, instituição, área de atividade, histórico de interações comerciais.
Dados de encomendas e transações: produtos solicitados, referências, quantidades, notas de encomenda, moradas de faturação e entrega, dados de faturação, histórico de compras, pedidos de assistência ou reclamações.
Dados técnicos e de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso, páginas visitadas, preferências de cookies e informação recolhida através de tecnologias semelhantes.
Dados de comunicação: mensagens enviadas através de formulários, email, telefone ou outros canais de contacto.
Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, quando aplicável, incluindo obrigações fiscais, contabilísticas, de qualidade, rastreabilidade, segurança de produtos, dispositivos médicos, reagentes, químicos, materiais laboratoriais ou equipamentos.

A LABONOR não solicita categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, dados biométricos, dados genéticos, religião, filiação sindical ou opiniões políticas, salvo se tal for estritamente necessário e permitido por lei no âmbito de uma situação concreta. Não deverá enviar este tipo de dados através dos formulários ou contactos gerais da LABONOR.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

A LABONOR trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Resposta a pedidos de contacto, informação ou orçamento

Tratamos dados de identificação, contacto e comunicação para responder a pedidos submetidos por telefone, email, formulário web ou outros canais.

Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais ou execução de contrato, quando o titular seja parte no contrato; interesse legítimo em responder a solicitações profissionais e gerir contactos comerciais; ou consentimento, nos casos em que este seja legalmente necessário.

4.2 Gestão de clientes, encomendas, fornecimentos e entregas

Tratamos dados necessários para criar ou gerir contas de cliente, processar encomendas, emitir confirmações, preparar expedições, gerir entregas, comunicar disponibilidade de stock, responder a pedidos pós-venda e manter o histórico comercial.

Fundamento jurídico: execução de contrato, diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo na organização da atividade comercial.

4.3 Faturação, contabilidade e cumprimento fiscal

Tratamos dados necessários para emissão de faturas, recibos, notas de crédito, processamento administrativo e cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação legal e execução de contrato.

4.4 Assistência técnica, garantia, reclamações e qualidade

Tratamos dados relacionados com pedidos de assistência, garantia, calibração, manutenção, reclamações, devoluções, substituições, relatórios técnicos, certificados, rastreabilidade e controlo de qualidade.

Fundamento jurídico: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo na gestão de qualidade, segurança e melhoria dos serviços.

4.5 Comunicação comercial e institucional

Podemos utilizar dados de contacto para enviar comunicações sobre produtos, serviços, campanhas, novidades, eventos, formações, marcas representadas ou informação técnica relevante para a atividade profissional do destinatário.

Fundamento jurídico: consentimento quando legalmente exigido ou interesse legítimo em comunicações profissionais nos casos permitidos. O envio de marketing direto respeita também as regras específicas da Lei n.º 41/2004, incluindo os direitos de oposição e as condições aplicáveis a destinatários pessoas singulares e pessoas coletivas.

4.6 Gestão de fornecedores e parceiros

Tratamos dados de representantes e contactos de fornecedores, transportadores, fabricantes, prestadores de serviços e parceiros para gerir relações comerciais, encomendas, pagamentos, qualidade, contratos e suporte.

Fundamento jurídico: execução de contrato, diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo.

4.7 Segurança, prevenção de fraude e proteção dos sistemas

Tratamos dados técnicos e registos de atividade para proteger o website, sistemas, comunicações, contas, redes e informação contra acessos indevidos, fraude, abuso, incidentes de segurança ou utilização ilícita.

Fundamento jurídico: interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais de segurança.

4.8 Gestão do website, estatística e melhoria da experiência

Tratamos dados técnicos, analíticos e de navegação para assegurar o funcionamento do website, medir desempenho, compreender a utilização dos conteúdos e melhorar os serviços digitais.

Fundamento jurídico: interesse legítimo ou necessidade de funcionamento para o tratamento de dados estritamente associado à segurança e operação do website, quando aplicável; consentimento para operações de análise, publicidade ou outras que o exijam. A instalação e leitura de cookies rege-se igualmente pela legislação específica das comunicações eletrónicas.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website utiliza funcionalidades técnicas que podem recorrer a cookies ou tecnologias semelhantes, designadamente para navegação, segurança, manutenção de preferências e utilização de formulários. Outros cookies, nomeadamente de análise ou marketing, apenas poderão ser ativados se tiverem fundamento e consentimento válidos, quando exigíveis.

A ativação de cookies não essenciais está sujeita ao consentimento prévio do utilizador, quando legalmente exigido. O utilizador pode aceitar, recusar e alterar as suas escolhas através do mecanismo de gestão de consentimentos do website.

A informação detalhada sobre os cookies utilizados, incluindo nome, fornecedor, finalidade e duração, é disponibilizada na informação sobre cookies do website. Os formulários do website integram um mecanismo de proteção contra spam (reCAPTCHA), que pode implicar tratamento de dados técnicos por terceiros.

O website pode integrar outros serviços externos, como mapas ou recursos técnicos, que impliquem recolha de dados de navegação. A respetiva utilização encontra-se sujeita às regras de proteção de dados e às escolhas do utilizador, quando aplicável.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

Em termos gerais:

Dados de contacto e pedidos de informação: pelo período necessário para responder ao pedido e acompanhar a relação comercial, salvo oposição ou pedido de eliminação quando aplicável.
Dados de clientes, encomendas, faturação e contabilidade: durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial.
Dados de assistência técnica, garantia, qualidade, rastreabilidade e reclamações: durante o período necessário à gestão do pedido, cumprimento de garantias, defesa de direitos e obrigações legais ou regulamentares.
Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento, sem prejuízo da validade do tratamento anteriormente efetuado.
Dados técnicos e de segurança: durante o período necessário para proteger sistemas, investigar incidentes e cumprir obrigações legais.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme aplicável.

Os prazos legais de conservação são respeitados nos casos em que o tratamento seja necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, regulamentares ou à defesa de direitos. Não são mantidos dados por período superior ao adequado à respetiva finalidade.

7. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados ou acedidos, na medida estritamente necessária, por:

Trabalhadores e colaboradores autorizados da LABONOR.
Prestadores de serviços de alojamento, manutenção informática, software, comunicações, cibersegurança, gestão comercial, contabilidade, faturação, marketing, logística, transporte, assistência técnica e apoio jurídico.
Fabricantes, representantes, distribuidores ou parceiros técnicos, quando tal seja necessário para responder a pedidos, processar encomendas, assegurar garantia, assistência, rastreabilidade ou suporte técnico.
Autoridades públicas, fiscais, judiciais, reguladoras ou administrativas, quando exista obrigação legal ou ordem legítima.
Entidades envolvidas em operações societárias, auditorias, financiamento, fusão, aquisição ou reorganização, mediante garantias adequadas de confidencialidade.

Quando terceiros tratem dados pessoais em nome da LABONOR, serão adotadas medidas contratuais adequadas para assegurar que cumprem o RGPD e apenas tratam os dados de acordo com instruções documentadas.

8. Transferências Internacionais

Sempre que possível, os dados pessoais são tratados no Espaço Económico Europeu. Se a LABONOR recorrer a fornecedores ou parceiros que impliquem acesso ou transferência de dados para países terceiros, verificará previamente o mecanismo de transferência aplicável, nomeadamente decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo e eventuais medidas complementares exigidas pela legislação. Os titulares poderão solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através do contacto de privacidade.

9. Segurança dos Dados

A LABONOR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo controlos de acesso, gestão de permissões, medidas de confidencialidade, segurança de sistemas, cópias de segurança e revisão de procedimentos.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança com impacto relevante nos dados pessoais, a LABONOR atuará nos termos legalmente aplicáveis, incluindo, quando necessário, notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e comunicação aos titulares afetados.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, quando estejam reunidos os respetivos pressupostos legais, os seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados pessoais.
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento dos dados.
Direito à limitação do tratamento.
Direito de portabilidade dos dados.
Direito de oposição ao tratamento, incluindo oposição a comunicações comerciais.
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie em consentimento.
Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes.

Para exercer os seus direitos, contacte a LABONOR através do email info@labonor.pt. Poderá ser necessário solicitar informação adicional proporcionada para confirmar a identidade do requerente.

Os pedidos serão analisados nos prazos previstos no RGPD. Quando aplicável, o titular tem ainda direito a obter informação sobre a origem dos seus dados, se estes não tiverem sido recolhidos diretamente junto de si.

O exercício de direitos pode ser limitado quando existam obrigações legais, direitos de terceiros, deveres de conservação, segredo comercial, defesa de direitos ou outros fundamentos legalmente previstos.

11. Reclamação à Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de poder contactar previamente a LABONOR, o titular dos dados tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Website: https://www.cnpd.pt

12. Dados de Menores

Os produtos e serviços da LABONOR podem destinar-se a consumidores particulares ou clientes profissionais, mas o website não se dirige especificamente a menores. A LABONOR não pretende recolher indevidamente dados pessoais de menores. Caso detete uma recolha indevida, adotará medidas adequadas, incluindo a eliminação quando legalmente aplicável.

13. Alterações à Política de Privacidade

A LABONOR poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas, organizativas ou comerciais. A versão em vigor será publicada no website, com indicação da data da última atualização.